RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES (DUO)

A monografia analisa o regime jurídico da responsabilidade dos administradores desde a perspetiva do direito de sociedades portugués. Analisa-se, desse modo, os pressupostos dos deveres de dilig ncia no mbito societário e a exig ncia de comportamentos positivos (dever de fazer) dos administradores, sublinhando-se um importante leque de obrigaçoes jurídicas. Tais pressupostos contrastam com a dilig ncia exigida aos administradores no mbito do direito da insolv ncia, objetivamente descritiva e cujos elementos se evidenciam no modelo negativo de gestao dos negócios (dever de nao fazer). Da conflu ncia da dupla dilig ncia devida, faz-se necessário uma releitura dos pressupostos da responsabilidade dos administradores tanto no mbito do direito de sociedades quanto no direito de insolv ncia, no qual, visa-se atingir soluçoes jurídicas que podem adequar os devidos critérios legais e jurídico interpretativos da matéria.